Como surgiu o projecto?

O projecto Jovens Saudáveis em Acção surgiu em 2003, como uma das componentes de um projecto de intervenção e investigação no âmbito da educação sexual orientada para a acção e participação dos alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, após a formação contínua de professores na modalidade de Oficina de Formação, realizada no departamento de Metodologias da Educação do Instituto de Educação e Psicologia, da Universidade do Minho. A educação sexual é entendida neste projecto como uma vertente do processo global de educação e uma das componentes da promoção da saúde, tal como preconizado pela legislação portuguesa (e.g., Ministério da Educação, 2005; Conselho Nacional de Educação, 2005) e defende a visão da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a saúde sexual, entendida como "a integração dos aspectos somáticos, emocionais, intelectuais e sociais do ser sexual, de maneira a que sejam positivamente enriquecedores e engrandeçam a personalidade, a comunicação e o amor" (WHO, 1975, p.2). Os projectos são desenvolvidos de maneira a que os participantes ganhem controlo sobre os factores que determinam a sua sexualidade, identificados pela OMS como factores biológicos, psicológicos, sociais, económicos, políticos, culturais, éticos, legais, históricos, religiosos e espirituais (WHO, 1993; 1995).

Em Setembro de 2006, quando surgiu o Despacho do Gabinete do Secretário de Estado da Educação sobre as novas disposições relacionadas com a Educação para a Saúde e identificação de áreas prioritárias, os professores envolvidos no projecto sugeriram o seu alargamento a novas áreas da Educação para a Saúde. As áreas sugeridas, que passaram a integrar este projecto, estão de acordo com vários documentos internacionais e nacionais relacionados com a educação para a saúde, a educação para o desenvolvimento sustentável e os princípios das escolas promotoras de saúde.

No relatório sobre a saúde no mundo em 2007, Protecção da Saúde Pública Mundial no Século XXI, a Directora Geral da OMS deixa uma forte mensagem sobre a vulnerabilidade universal das populações às ameaças da saúde, salientando as características que reforçam os actuais problemas de saúde:

• "O crescimento da população, a incursão em áreas antes desabitadas, a rápida urbanização, as práticas agrícolas intensivas, a deterioração do meio ambiente e o mau uso dos antimicrobianos alteraram o equlíbrio do mundo dos microrganismos. Estão a surgir novas doenças a um ritmo imprecedente de uma por ano. As companhias aéreas transportam hoje anualmente mais de 2000 milhões de passageiros, disparando assim as possibilidades dos agentes infecciosos e seus vectores se propagarem rapidamente de um país para o outro. A nossa dependência dos produtos químicos é hoje maior, igual ao nosso grau de consciência sobre os perigos potenciais para a saúde e o meio ambiente. Como consequência da industrialização da produção e elaboração dos alimentos e da globalização da sua comercialização e distribuição, um só ingrediente contaminado pode obrigar a retirar toneladas de alimentos de um grande número de países (...). Estas ameaças vão-se ampliando num mundo caracterizado pela grande mobilidade e pela interdependência económica e a interconexão electrónica" (WHO, 2007, p. vi).
  

A saúde é um resultado do desenvolvimento sustentável e um recurso para esse desenvolvimento. Os objectivos do desenvolvimento sustentável não podem ser adquiridos quando há uma alta prevalência de doenças que debilitam a população e diminuem a sua riqueza. A saúde não pode ser mantida se há degradação ambiental, comportamentos não saudáveis e um sistema de saúde que não responda às necessidades da população. Desde a Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde nos Países Industrializados, produzida na 1ª Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde (WHO, 1986) são identificados como pré-requisitos para a saúde a paz, o abrigo, a educação, a alimentação e recursos económicos, um ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade e são definidas cinco linhas de acção específicas para o desenvolvimento de programas em promoção da saúde: a construção de uma política pública saudável; a criação de ambientes saudáveis; o reforço da acção comunitária; o desenvolvimento de competências pessoais e a reorganização dos serviços de saúde. Na 3ª conferência internacional sobre a promoção da saúde, Promoção da Saúde e Ambientes Favoráveis à Saúde, realizada em Sundsvall, Suécia (WHO, 1991) a declaração final reforçou que um ambiente favorável é de suprema importância para a saúde, pois os dois são interdependentes e inseparáveis e apelou para uma visão holística das pessoas como parte integrante do ecossistema mundial e para a saúde como fundamentalmente inter-relacionada com o meio ambiente global. Foram realçadas quatro vertentes para agir e criar ambientes favoráveis à saúde: a dimensão social, que inclui a forma como as normas, os costumes e os processos sociais afectam a saúde; a dimensão política, que exige dos governos a garantia da participação democrática nos processos de decisão e a descentralização dos recursos e das responsabilidades; e a dimensão económica, que exige uma redistribuição dos recursos no sentido de se obterem as metas da Saúde Para Todos e o desenvolvimento sustentável. Para terminar, os participantes solicitaram à Conferência das Nações Unidas do Meio Ambiente e do Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio de Janeiro em 1992, que considerasse a Declaração de Sundsvall nas deliberações sobre a Carta da Terra e a Agenda 21. Na realidade, no Princípio Um da Declaração do Rio (UNCED, 1992) pode ler-se:

• "Os seres humanos estão no centro das preocupações do desenvolvimento sustentável. Têm direito a uma vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza."

A mesma visão foi defendida por Gro Harlem Brundtland, Directora Geral da Organização Mundial de Saúde na altura, quando defendeu em Johannesburg na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (WHO, 2002) que:

"uma vida saudável é um resultado do desenvolvimento sustentável, também como um meio poderoso e subestimado de o adquirir (...) necessitamos ver a saúde como um bem precioso em si, e como um meio para estimular o crescimento económico e reduzir a pobreza".

A visão e a experiência de muitos profissionais que foram trabalhando nas escolas com abordagens que ligam a educação, a saúde e a democracia, com o objectivo de criar ambientais saudáveis com seus alunos, ao pensar nas gerações presentes e futuras, levou à emergência da Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde (REEPS) em 1992. Estas escolas desenvolvem as linhas orientadoras definidas na Carta de Ottawa (WHO, 1986) e os princípios definidos nos documentos mais recentes da OMS, nomeadamente, na Saúde para Todos no Século XXI (WHO, 1997). Actualmente são membros da rede mais de quarenta países, entre os quais Portugal. Um dos maiores eventos da REEPS foi a sua primeira Conferência em Thessaloniki-Halkidiki, na Grécia (WHO, 1998), onde foram estabelecidos os doze princípios das Escolas Promotoras de Saúde:

• "1. Democracia: A escola promotora de saúde é fundada em princípios democráticos que conduzem à promoção da aprendizagem, desenvolvimento pessoal e social, e saúde.
  2. Equidade: A escola promotora de saúde assegura que o princípio da equidade é profundamente guardado dentro da experiência educativa. Isso garante que as escolas estão livres da opressão, medo e ridículo. A escola promotora de saúde proporciona igual acesso a todos para a completa amplitude de oportunidades educativas. O objectivo da escola promotora de saúde é encorajar o desenvolvimento emocional e social de todos os indivíduos, capacitando cada um para atingir o seu completo potencial livre de discriminação.
  3. Capacitação e competência de acção: A escola promotora de saúde melhora as habilidades das pessoas jovens para agir e gerar mudanças. Proporciona um lugar dentro do qual eles, trabalhando em conjunto com os seus professores e outros, podem ganhar uma capacidade de acção. A capacitação das pessoas jovens ligada às suas visões e ideias, capacita-os para influenciar as suas vidas e as suas condições de vida. Isto é conseguido através de políticas e práticas educativas de qualidade, que lhes proporcionam oportunidades para participar em tomadas de decisão críticas.
  4. Ambiente da escola: A escola promotora de saúde coloca a ênfase no ambiente da escola, físico e social, como factor crucial na promoção e manutenção da saúde. O ambiente torna-se um recurso de valor incalculável para uma promoção da saúde eficaz, através de políticas educativas que promovam o bem-estar. Isto inclui a formulação e monitorização de medidas de saúde e segurança e a introdução de medidas de gestão apropriadas.
  5. Curriculo: O curriculo das escolas promotoras de saúde proporciona oportunidades para as pessoas jovens aumentarem o seu conhecimento e insights e adquirirem as destrezas de vida essenciais. O curriculo deverá ser relevante para as necessidades das pessoas jovens, no presente e no futuro, também como estimular a sua criatividade, encorajando-as a aprender e munindo-as com as destrezas de aprendizagem necessárias. O curriculo das escolas promotoras de saúde também é uma inspiração para os professores e os outros que trabalham na escola. Também age como um estimulo para o seu próprio desenvolvimento pessoal e profissional.
  6. Formação de professores: A formação de professores é um investimento em saúde também como em educação. A legislação, em conjunto com os incentivos apropriados, deve orientar as estruturas da formação de professores, na formação inicial e contínua, usando a rede conceptual da escola promotora de saúde.
  7. Medir o sucesso: A escola promotora de saúde avalia a eficácia das suas acções na escola e na comunidade. Medir o sucesso é visto como um meio de suporte e capacitação, e um processo através do qual os princípios da escola promotora de saúde podem ser aplicados para os seus fins mais eficazes.
  8. Colaboração: Responsabilidade partilhada e uma colaboração fechada entre ministérios, e em particular o ministério da educação e o ministério da saúde, é um requerimento central na planificação estratégica da escola promotora de saúde. A parceria demonstrada a nível nacional é espelhada a níveis regional e local. Os papéis e responsabilidades devem ser estabelecidos e clarificados por todas as partes.
  9. Comunidades: Os pais e a comunidade escolar têm um papel vital na orientação, suporte e reforço do conceito de escola promotora de saúde. Representa uma poderosa força para mudanças positivas, trabalhar em parcerias com escolas, pais, organizações não-governamentais e a comunidade local. Similarmente, os jovens têm mais probabilidade de se tornar cidadãos activos nas suas comunidades locais. Adicionalmente a escola e a sua comunidade terão um impacto positivo na criação de um ambiente social e físico que leve a uma saúde melhor.
  10. Sustentabilidade: Todos os níveis do governo deverão comprometer recursos para as escolas promotoras de saúde. Este investimento contribuirá a longo termo para o desenvolvimento sustentável da comunidade alargada. Por sua vez, as comunidades irão tornar-se cada vez mais recursos para as suas escolas.
  
  Investindo no futuro: Estes princípios são fortemente guardados dentro do conceito e prática da escola promotora de saúde. Eles proporcionam a base para investigar em educação, saúde e democracia para as gerações no futuro. A Conferência convida a Comissão Europeia, o Conselho da Europa e o Gabinete Regional para a Europa da OMS a continuar o seu suporte e liderança para este importante trabalho. A Conferência pede a todas as organizações para agir na sua resolução.
  
  Todas as crianças deverão agora ter o direito de beneficiar da iniciativa da escola promotora de saúde."

Neste contexto, o Projecto Jovens Saudáveis em Acção, a seguir apresentado, tem em consideração a legislação Portuguesa em vigor para a promoção da saúde em meio escolar (e.g,Despacho nº 25995/2005; Despacho 2506/2007), o relatório sobre a saúde no mundo em 2007 (WHO, 2007), a Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007 (publicada no DR 159 SÉRIE I de 2007-08-20) que aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização, e os doze princípios das escolas promotoras de saúde (WHO, 1998). É um projecto sobre teoria, investigação e prática em educação, saúde e democracia.

Teresa Vilaça, Dezembro de 2007
(ver mais em O que é o projecto)